Deputados debatem redistribuição de vagas para parlamentares: Danilo Forte reconhece dificuldade em consenso durante audiência pública.

Na tarde desta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater a distribuição das vagas para deputados por estado do país. O foco do debate foi o Projeto de Lei Complementar 148/23, que propõe uma alteração na quantidade de candidatos que cada estado e o Distrito Federal terão, com base no Censo de 2022.

O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), reconheceu a dificuldade de se alcançar um consenso entre os parlamentares. A proposta em questão não altera o número total de deputados (513), mas apenas redistribui as vagas de acordo com as mudanças demográficas do país. Alguns estados ganham mais deputados, como Pará e Santa Catarina, enquanto outros perdem, como Rio de Janeiro, Paraíba e Bahia.

Durante a audiência, foram levantadas diversas questões que evidenciaram a complexidade do tema. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) destacou a situação de São Paulo, que continuaria com 70 deputados, enquanto estados menores como Acre e Rondônia também permaneceriam com 8 representantes. Segundo Kim Kataguiri, isso resulta em uma disparidade no valor do voto de cada cidadão.

O professor Flávio Pansieri, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, expressou a sua preocupação sobre a falta de apoio social para o aumento no número geral de deputados. Ele ressaltou que o desafio do debate no Congresso Nacional será definir se os números máximo e mínimo de representantes de cada estado devem ser modificados.

A diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Roberta Maia Gresta, defendeu que a distribuição das vagas siga os preceitos constitucionais, garantindo que o voto de cada cidadão tenha o mesmo valor. Os debates continuarão na Câmara dos Deputados, mas a questão da redistribuição das vagas para deputados promete ser uma das mais desafiadoras para os parlamentares, com opiniões divergentes e interesses regionais em jogo.

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