A iniciativa da audiência partiu da deputada Reginete Bispo (PT-RS), que buscava debater os avanços, desafios e necessidades de aprimoramento da Lei Maria da Penha. Desde a sua implementação, a legislação tem sido fundamental para proteger mulheres em situação de violência doméstica, estabelecendo medidas de proteção e criando juizados especiais para crimes dessa natureza. Além disso, a lei elevou a violência doméstica contra as mulheres à categoria de violação dos direitos humanos.
No entanto, ainda existem desafios a serem enfrentados, como a falta de estrutura e recursos adequados para a implementação efetiva da legislação, a impunidade dos agressores e a necessidade de conscientização e educação da sociedade. Reginete Bispo ressalta a importância de discutir essas questões e envolver a sociedade civil, especialistas e gestores públicos na construção de políticas públicas eficazes no combate à violência de gênero.
A audiência cancelada também tinha como objetivo permitir a participação da sociedade civil e demais interessados no debate sobre a Lei Maria da Penha. A expectativa era de que o evento contribuísse para a construção de políticas públicas mais efetivas para a prevenção e combate à violência contra as mulheres. O tema permanece relevante e exige atenção contínua das autoridades e da sociedade como um todo.
