A recomendação emitida pelo MPAL enfatiza que os conselheiros tutelares não devem realizar propaganda política dentro das dependências do conselho tutelar, tampouco utilizar a estrutura da instituição para atividades político-partidárias ou promoção pessoal. Segundo o promotor de Justiça Gustavo Arns, a orientação visa prevenir que as imagens dos conselheiros sejam vinculadas a figuras políticas com fins eleitorais.
Além disso, os conselheiros tutelares foram orientados a não participar de eventos políticos, como passeatas e carreatas, sem mencionar ou utilizar seu cargo para angariar votos. Nas redes sociais, a recomendação é clara: os conselheiros não devem manifestar apoio a candidatos de forma explícita, utilizando seu cargo, seja em publicações, stories ou descrições de perfil.
A utilização de sites eletrônicos, redes sociais e aplicativos de mensagens oficiais do conselho tutelar para autopromoção pessoal ou de candidatos também foi proibida. Estas plataformas devem ser utilizadas exclusivamente para informar e orientar a população.
Gustavo Arns destaca a importância da recomendação como medida essencial para proteger a ordem jurídica e a integridade do processo democrático, ressaltando que futuras ações ou recomendações relacionadas ao tema não estão descartadas.
É importante ressaltar que os conselheiros tutelares, ao receberem a recomendação, estão cientes das diretrizes estabelecidas e sujeitos à responsabilização judicial e administrativa em caso de descumprimento. A medida visa assegurar a lisura do processo eleitoral e a democracia, protegendo a instituição e a população de possíveis interferências indevidas.