O projeto, que já deveria ter sido analisado na semana anterior, busca atender ao acordo feito entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, referente à Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por mais quatro anos. A proposta do senador Efraim prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento ao longo de três anos, entre 2025 e 2027, visando minimizar os impactos no mercado de trabalho e na arrecadação de tributos.
De acordo com o PL, a desoneração integral se mantém em 2024, com a retomada gradual da tributação a partir de 2025, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Nos anos seguintes, esse percentual aumentaria para 10% em 2026 e 20% em 2027, quando ocorreria o fim definitivo da desoneração. Vale ressaltar que, durante todo o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário continuaria integralmente desonerada.
Outra proposta em destaque na pauta é o Projeto de Lei (PL) 5.516/2020, que regulamenta a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. Esse projeto prevê a criação de um selo distintivo, denominado Selo Arte, para esses produtos, que devem ser produzidos a partir de matérias-primas predominantemente vegetais e seguir boas práticas agrícolas e de fabricação.
Além disso, está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados, e a definição dos nomes indicados para chefiar as Embaixadas do Brasil no Equador, na Argélia e em São Vicente e Granadinas.
Com todas essas matérias em pauta, a sessão deliberativa do Plenário promete ser intensa e decisiva para diversos setores do país. A expectativa é que as propostas sejam analisadas com responsabilidade e visando sempre o melhor para a sociedade brasileira.
