Em sua exposição, o deputado Pezenti destacou a necessidade de uma legislação específica para regular o tamanho das bancadas na Câmara, algo que o Supremo Tribunal Federal já havia apontado como imprescindível. A proposta visa corrigir uma lacuna deixada pela norma do Tribunal Superior Eleitoral de 2013, que foi considerada inconstitucional.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), ressaltou a importância da audiência pública, mencionando o prazo estabelecido pelo STF para a edição da lei complementar até junho de 2025. Forte também enfatizou que a distribuição dos 513 deputados federais, estabelecida pela Lei Complementar 78 em 1993, nunca passou por uma revisão que levasse em consideração as mudanças demográficas do país.
O debate, que teve início às 14h30 no plenário 1, contou com a presença de parlamentares e especialistas no assunto, que debateram a melhor forma de ajustar a representatividade de cada estado na Câmara dos Deputados. A discussão foi marcada por argumentos a favor e contra a proposta, com diferentes visões sobre a redistribuição das vagas parlamentares.
Ao final da audiência, a expectativa é que um parecer seja elaborado com as contribuições dos participantes para encaminhar o projeto de lei complementar para votação em plenário. A definição do número de deputados por estado é um tema de grande relevância para a democracia brasileira, pois impacta diretamente a representatividade das diferentes regiões do país no Poder Legislativo.