Segundo a justificativa do projeto, ao viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, as dívidas suspensas poderão ser adimplidas, permitindo que os estados resolvam de forma definitiva o problema do endividamento. A estimativa é que as dívidas estaduais atualmente somem mais de R$765 bilhões, com destaque para quatro estados que representam cerca de 90% desse montante: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O projeto Propag surge como uma solução para um histórico de endividamento excessivo dos estados, originado em décadas passadas quando a emissão de títulos de dívida era uma prática recorrente para aumentar a arrecadação. Com a crise econômica dos anos 1980 e outras adversidades, os estados se viram em uma situação fiscal delicada, o que levou a União a assumir e refinanciar a maior parte das dívidas em 1997.
Além do Propag, o Plenário também deve votar o Estatuto da Segurança Privada e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do parcelamento de dívidas municipais com a Previdência Social. Outras medidas provisórias relacionadas a ações emergenciais em regiões afetadas por fenômenos climáticos também serão apreciadas no Senado.
Essas discussões e votações refletem a agenda legislativa focada em questões de vital importância para a recuperação econômica e fiscal de estados e municípios, bem como para a segurança e o bem-estar dos cidadãos brasileiros. O caminho rumo à estabilidade financeira e ao desenvolvimento sustentável do país passa pela apreciação e aprovação de iniciativas como o Propag e outras que serão debatidas no Senado Federal.
