O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado e autor do requerimento de debate, classificou a proposta como “constrangedora” e expressou sua fé de que o Senado irá modificar a proposta ou ao menos adiar a votação para permitir um debate mais aprofundado nos próximos anos. A deputada Reginete Bispo (PT-RS) também destacou sua preocupação com a destinação de recursos prevista na PEC, argumentando que o limite de 30% para candidaturas pretas e pardas pode limitar a participação e representatividade dessas pessoas nas eleições.
Outros participantes da audiência, como a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo, o representante da Educafro Brasil Frei David dos Santos e a representante do Núcleo de Base de Mulheres Negras do PT Aline Karina, reforçaram a posição contrária à PEC, apontando-a como um retrocesso na luta pela igualdade racial e uma ameaça à representatividade das comunidades negras na política.
Além disso, houve críticas à proposta por parte da representante da Coalizão Negra por Direitos, Iyá Sandrali Bueno, do Instituto Marielle Franco, Giovanni Oliveira, e da representante do Instituto de Referência Negra Peregum, Beatriz Lourenço. Todos apontaram a anistia proposta como um obstáculo ao avanço das minorias e um mecanismo para manter o privilégio branco e masculino no sistema político.
A PEC 9/2023 aguarda relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está prevista para ser votada na próxima quarta-feira (14). A discussão em torno desse tema tem gerado debates intensos e levantado questões importantes sobre representatividade e igualdade racial no contexto político brasileiro.
