Entre os aspectos abordados na proposta estão os tipos de investimentos que serão desburocratizados, bem como questões relacionadas a desapropriação, compensação por perdas, transparência, transferências, medidas prudenciais e tributárias, exceções de segurança, responsabilidade social corporativa, governança, medidas normativas e a mitigação de riscos. O acordo também prevê a prestação de assistência aos investidores no cumprimento de exigências técnicas e normas ambientais, acesso e transferência de tecnologia, além de um mecanismo de diálogo para a mitigação de riscos e a prevenção de controvérsias.
O principal objetivo do acordo é aumentar a segurança jurídica das empresas e investidores brasileiros atuantes no Marrocos, bem como das empresas e investidores marroquinos presentes no Brasil, além de desburocratizar a circulação de bens e pessoas entre os dois países. A expectativa é que a aprovação do projeto contribua para fortalecer as relações bilaterais e fomente a realização de novos negócios, beneficiando a economia de ambos os países.
A votação deste acordo de cooperação tem potencial para impulsionar o cenário de investimentos entre o Brasil e o Marrocos, trazendo mais segurança e facilitando a atuação de empresas e investidores de ambas as nações nos mercados estrangeiros. A decisão dos senadores na sessão de hoje terá reflexos importantes nas relações comerciais e econômicas entre os dois países.
