A economia circular, que é um modelo econômico visando minimizar o desperdício e maximizar a eficiência dos recursos por meio de reutilização, reparo, reciclagem, entre outros, é o foco deste projeto. Os princípios da política proposta incluem o equilíbrio ecológico, a redução das emissões de gases de efeito estufa, a transparência nas relações de consumo e a responsabilidade ambiental compartilhada.
Além da Pnec, o PL também prevê a criação do Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo (Sinaprev). Este sistema visa reunir informações para promover iniciativas de economia circular e reduzir a extração de recursos não renováveis.
Outro ponto relevante do projeto é a criação dos selos Produto Eco-Circular e Instituição ou Empresa Eco-Circular, que serão concedidos com base em critérios como o uso de embalagens reutilizáveis, redução de resíduos e eficiência no uso de água, energia e matéria-prima.
No que diz respeito às compras públicas, a Pnec propõe estímulos para práticas sustentáveis, alterando a Lei de Licitações para priorizar bens reutilizados, reciclados, recicláveis, biodegradáveis ou eficientes no uso de recursos. O texto também prevê a inclusão de informações sobre a economia circular em publicidades governamentais.
O projeto ainda estabelece o Programa Nacional de Incentivo à Economia Circular, com medidas para fomentar tecnologias e modelos de negócio circular, promover pesquisa na área, disponibilizar linhas de financiamento específicas e garantir a rastreabilidade de materiais.
Embora a proposta original previsse destinação de 20% do rendimento anual do Fundo Social para desenvolvimento da economia circular, essa parte foi retirada a pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O senador Marcos Pontes destacou a importância da mudança de paradigma na produção e consumo de produtos, enquanto o relator, senador Fernando Dueire, ressaltou a necessidade de readequação do sistema produtivo para atender aos princípios da economia circular.
Emendas foram acatadas pelo relator, incluindo objetivos relacionados à eficiência energética, aproveitamento de águas pluviais e incentivo à elaboração de Planos de Logística Sustentável. Essas medidas visam estimular a transição para um modelo de economia mais sustentável e responsável.