O PL 6.118/2023 tem por objetivo modificar a Lei 9.615, de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Games e e-Sports (CBGE) no Sistema Nacional de Desporto. Essa inclusão visa promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento no país. Além disso, o projeto também altera a Lei 13.756, de 2018, aumentando o percentual destinado ao esporte dos recursos provenientes das loterias de prognósticos numéricos de 4,36% para 4,40%. Esse aumento de 0,04% na arrecadação será totalmente direcionado à CBGE.
Diversas entidades esportivas já recebem percentuais dos valores arrecadados em loterias, como o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paralímpico Brasileiro e o Comitê Brasileiro de Clubes. Com a aprovação desse projeto, os esportes eletrônicos passam a contar com um apoio financeiro específico, visando o fomento, desenvolvimento e manutenção da modalidade.
O senador Izalci Lucas destaca que os e-sports são uma modalidade esportiva emergente, reconhecida em diversos países e que permitem a disputa igualitária entre homens e mulheres. Já o senador Rodrigo Cunha ressalta que o mercado global de esportes eletrônicos movimentou cerca de US$ 1 bilhão no último ano, com um grande público consumidor no mundo todo. A destinação de recursos a essa modalidade é vista como uma forma de garantir a isonomia constitucional.
Com a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), a aplicação correta dos recursos destinados aos e-sports será acompanhada de perto, garantindo que os investimentos sejam direcionados para programas e projetos que promovam o desenvolvimento da modalidade no Brasil. A expectativa é de que essa iniciativa contribua para o fortalecimento e a expansão dos esportes eletrônicos no país.
