De acordo com o projeto de lei, para exercer a profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica será necessário possuir ensino médio completo e curso técnico na área. Aqueles que já estiverem atuando na área há mais de três anos a partir da sanção da lei poderão continuar exercendo suas atividades profissionais.
Inicialmente, o projeto previa a estipulação de um piso salarial de R$ 2,7 mil para a categoria. No entanto, o senador Sergio Moro apresentou uma emenda para retirar essa determinação do texto, argumentando que em mercados com alta oferta de trabalho, fixar um piso salarial poderia resultar em uma redução na variação salarial entre profissionais com diferentes níveis de experiência e qualificação. A emenda foi acolhida pelo relator, Mecias de Jesus.
O técnico em eletricidade terá como atribuições principais a instalação, reparo e vistoria de sistemas elétricos, planejamento de atividades, elaboração de estudos, participação no desenvolvimento de processos, operação de sistemas elétricos e execução de manutenções. Além disso, poderá atuar em diversos segmentos, como residencial, predial, industrial e comercial, bem como no gerenciamento e treinamento de pessoas.
Para Zequinha Marinho, a regulamentação da profissão é essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados na área, além de estabelecer uma identidade profissional e exigir ética e responsabilidade técnica dos profissionais. Com a aprovação na CAE, o projeto agora segue para a próxima fase de tramitação no Senado.
