Proposto pelo deputado Mauro Benevides e elaborado pelo grupo de trabalho, o projeto também inclui os planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e sucessões (ITCMD). Além disso, há uma disposição que permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear sistemas de câmeras de vigilância, reforçando a segurança em vários pontos do país.
O IBS, que tem a intenção de substituir o ICMS e o ISS, será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), órgão que contará com representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto. O comitê também será responsável por elaborar a metodologia e calcular a alíquota, entre outras atividades relacionadas à gestão do imposto.
De acordo com o texto, o CG-IBS será uma entidade pública com regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vínculos com outros órgãos públicos. Apesar de o comitê ser responsável pela coordenação, as atividades efetivas de fiscalização, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa do IBS permanecerão sob a responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios.
A sessão continua em andamento e mais informações sobre o desenrolar das discussões e votações serão disponibilizadas em breve. A reportagem está a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Geórgia Moraes. Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão para ficar por dentro de todas as atualizações sobre esse importante projeto de lei para a reforma tributária no Brasil.
