O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), é o segundo da regulamentação da reforma tributária. Uma das mudanças em relação ao texto enviado pelo Poder Executivo é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).
O novo imposto, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que contará com representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição desse imposto, além de elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.
Segundo o texto aprovado, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público. Apesar da coordenação ser realizada pelo comitê gestor, as atividades de fiscalização, lançamento, cobrança e inscrição em dívida ativa do IBS continuarão sendo executadas pelos estados, Distrito Federal e municípios.
A votação dos destaques e possíveis alterações no projeto está programada para o dia de hoje. Após a conclusão desse processo, o texto seguirá para novas etapas dentro do Legislativo. Aguardaremos mais informações para atualizar os detalhes sobre o andamento dessa importante proposta de reforma tributária.
Por Eduardo Piovesan, com edição de Natalia Doederlein.
