O plano de trabalho aprovado prevê a realização de duas audiências públicas, onde especialistas, gestores públicos, representantes de organizações culturais e beneficiários dos programas terão a oportunidade de se pronunciar e contribuir com informações relevantes para a análise da Comissão de Educação. A entrega do relatório final está prevista para o dia 30 de novembro, e a discussão e votação do documento devem ocorrer até 22 de dezembro.
O senador Paulo Paim ressaltou a importância da avaliação da política de cotas étnico-raciais, destacando a necessidade de métodos avaliativos para acompanhamento dos resultados alcançados. Ele enfatizou que a falta de avaliação tem sido uma das críticas feitas ao programa nos últimos tempos, e a realização desta avaliação é fundamental para garantir a transparência e eficácia das ações implementadas.
Além disso, o presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), sugeriu a inclusão de projetos que visem ações de melhoria nos indicadores sociais e educacionais do país, de forma a reduzir a necessidade de cotas étnico-raciais no futuro. Essa iniciativa demonstra o compromisso da Comissão de Educação com a busca por políticas mais inclusivas e igualitárias.
A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, passou por atualizações recentes visando aprimorar a política e garantir maior inclusão de grupos étnico-raciais minoritários. A revisão da legislação ampliou o acesso de candidatos cotistas aos estabelecimentos federais de ensino, introduzindo critérios mais rigorosos para participação no programa.
A avaliação de políticas públicas realizada pelo Senado é uma iniciativa importante para fortalecer o papel fiscalizador da Casa e garantir a eficácia das políticas implementadas pelo governo. A Comissão de Educação continuará acompanhando de perto a implementação das cotas étnico-raciais no Ministério da Cultura, visando contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.