De acordo com Brito, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22 será votado ainda hoje no Plenário da Câmara e já conta com a concordância do presidente Arthur Lira e dos líderes partidários. O objetivo é garantir que os recursos de emendas cheguem efetivamente às instituições beneficiadas, evitando desvios e garantindo a transparência na gestão financeira do setor.
Mirocles Véras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), destacou a necessidade de mudanças na legislação atual, que muitas vezes resulta na não destinação dos recursos para as entidades indicadas pelos parlamentares. O PLP 57/22 propõe alterações na Lei Complementar 141/12, visando aprimorar os repasses de recursos e fortalecer a atuação das entidades filantrópicas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o seminário, a CMB também cobrou o reajuste na tabela de remuneração dos serviços prestados ao SUS, conforme determina a Lei 14.820/24. A confederação defende que qualquer aumento no orçamento do Ministério da Saúde deve refletir na remuneração dos hospitais conveniados, garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população.
Com mais de 1,8 mil instituições sem fins lucrativos representando mais da metade dos atendimentos totais do SUS, a CMB segue buscando apoio e garantias para a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde no país. A entidade realizará seu congresso anual em Brasília, até quinta-feira (15), buscando fortalecer a representatividade e as demandas das Santas Casas em todo o Brasil.
