O deputado Marx Beltrão, que é do PP de Alagoas, ressalta a importância do sistema de regulação de vagas do SUS, que encaminha os pacientes para unidades de atendimento de acordo com as necessidades de cada caso. Para o parlamentar, é crucial garantir transparência e publicidade aos dados que compõem a lista de espera, visando o controle e acompanhamento social.
Além disso, o projeto determina que as listas de espera devem detalhar cada modalidade de procedimento, como consultas, exames, cirurgias, terapias, entre outros, juntamente com as justificativas médicas para a realização dos procedimentos. Entre as informações que devem ser divulgadas estão a data e horário agendados para atendimento, a posição do paciente na fila de espera, o grau de risco do paciente com a respectiva justificativa médica e a relação dos pacientes que já foram atendidos.
A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado. A iniciativa visa trazer mais transparência e controle social sobre as filas de espera do SUS, garantindo o acesso à informação e a melhoria no atendimento aos cidadãos que dependem do sistema de saúde pública.
