Proposta do Estatuto da Segurança Privada entra em votação no Senado nesta terça-feira sob relatoria do senador Laércio Oliveira.

Nesta terça-feira (13), o Plenário do Senado está com a proposta que cria o Estatuto da Segurança Privada em pauta de votações. O projeto, conhecido como SCD 6/2016, é um substitutivo feito pela Câmara dos Deputados a partir do PLS 135/2010, que teve origem no Senado.

O relator da proposta é o senador Láercio Oliveira (PP-SE), que terá a responsabilidade de analisar e apresentar parecer sobre a matéria. A criação do Estatuto da Segurança Privada é um tema de grande relevância, uma vez que trata das regulamentações e diretrizes para o setor de segurança privada no país.

O objetivo do projeto é estabelecer normas mais claras e eficazes para a atuação das empresas e profissionais de segurança privada, garantindo a segurança da população e a qualidade dos serviços prestados. Com as regulamentações previstas no Estatuto, espera-se que haja uma melhoria significativa na prestação dos serviços de segurança privada em todo o território nacional.

A discussão e votação do projeto no Senado irão definir o futuro da segurança privada no Brasil e impactar diretamente na vida dos cidadãos que utilizam esses serviços. Por isso, é fundamental que os senadores analisem com cuidado e responsabilidade todas as propostas e emendas apresentadas, garantindo que o Estatuto da Segurança Privada atenda às necessidades e expectativas da sociedade.

É importante ressaltar que a aprovação do projeto representa um avanço na regulamentação do setor de segurança privada, proporcionando maior segurança jurídica e transparência para as empresas e profissionais que atuam nessa área. Caberá aos senadores a responsabilidade de decidir o futuro desse importante projeto e garantir que as medidas adotadas sejam benéficas para todos os envolvidos.

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