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Senado discute aprovação de projeto que institui Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados para recuperação fiscal.

Nesta terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um discurso no Plenário do Senado em defesa da aprovação do projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O objetivo deste projeto, que deve ser votado ainda hoje no Plenário, é permitir a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

Segundo Paim, a situação das dívidas dos estados com a União atingiu proporções alarmantes, ultrapassando R$ 765 bilhões. Entre os estados mais endividados estão Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, sendo que apenas o Rio Grande do Sul possui uma dívida que já ultrapassa os R$ 100 bilhões.

O senador ressaltou a importância do projeto para o Rio Grande do Sul, que enfrenta um processo de reconstrução após a tragédia climática que afetou profundamente a economia do estado. Mais de 80% da economia gaúcha foi prejudicada, com 445 municípios afetados, mais de 2,3 milhões de pessoas atingidas e 182 vidas perdidas.

Além disso, Paim destacou que em maio o Senado aprovou um projeto do governo federal que suspendeu por três anos o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, projeto este que ele mesmo relatou. A aprovação deste tipo de medida é vista como fundamental para dar suporte à recuperação fiscal dos estados e para criar condições estruturais que possibilitem o aumento da produtividade e o enfrentamento das mudanças climáticas, melhorando assim a infraestrutura, a educação e a saúde desses entes federados.

Em resumo, a votação deste projeto é aguardada com expectativa, pois representa uma oportunidade concreta de resolver de forma definitiva a questão das dívidas dos estados com a União e de proporcionar um novo horizonte para a recuperação econômica dessas regiões tão importantes para o país.

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