Segundo o senador, a advocacia é indispensável para a administração da justiça e essencial para a manutenção da democracia, combate ao arbítrio, à tirania e às injustiças. Ele destacou o papel histórico dos advogados em momentos cruciais para o restabelecimento da ordem e do regime democrático no país.
Além disso, Castellar Neto enfatizou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como participante ativa em discussões relevantes para a cidadania e a manutenção do Estado democrático de direito.
O senador também apresentou proposições legislativas voltadas para fortalecer a advocacia e garantir a segurança dos advogados. Entre os projetos mencionados estão o PL 2.976/2024, que propõe retirar a obrigatoriedade da confissão do investigado para a celebração do acordo de não persecução penal, e o PL 2.975/2024, que busca conceder porte de arma de fogo para defesa pessoal aos advogados.
Além disso, Castellar Neto apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2024, que assegura o direito do advogado de realizar sustentação oral em qualquer sessão de julgamento perante tribunais de qualquer natureza.
O senador encerrou seu discurso relembrando a importância da advocacia como voz da cidadania brasileira, citando o renomado advogado Sobral Pinto, que afirmava que a advocacia não é profissão de covardes. Ele ressaltou que sem os advogados, não há direitos e garantias individuais, democracia ou justiça.
Portanto, a atuação e as proposições legislativas apresentadas pelo senador Castellar Neto ressaltam a importância da advocacia na sociedade e no Estado de direito brasileiro, reforçando a defesa dos direitos e garantias individuais dos cidadãos.
