No entanto, a votação do projeto foi adiada devido a um pedido de vista feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele expressou a opinião de que o projeto deveria incluir critérios para a premiação, ao invés de deixar essa definição para um regulamento futuro. O senador sugeriu que a indicação dos homenageados pudesse ser feita pelo Congresso Nacional, destacando a importância da participação do Parlamento nesse processo.
O PL 16/2024 propõe alterações na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675, de 2018) para estabelecer critérios para a concessão de premiações a diversos profissionais que atuam na segurança pública. Além disso, o projeto destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756, de 2018) para premiar os profissionais destacados no Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, como parte do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida).
Durante a reunião, o senador Petecão apresentou uma emenda modificando a redação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, atualizando a relação dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O senador Sergio Moro elogiou a iniciativa do projeto e o relatório de Petecão, ressaltando a importância de reconhecer figuras importantes da segurança pública. Por outro lado, o senador Hamilton Mourão expressou sua preocupação com a falta de valorização dos heróis brasileiros, atribuindo isso a uma suposta dominância da esquerda na cultura e memória do país.
Além do projeto das premiações, a votação de outras matérias importantes também estava prevista, como o projeto que estabelece um sistema de venda e gestão de bens e valores objeto de medidas assecuratórias e o que garante a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os municípios que mantêm guarda municipal. No entanto, essas matérias foram retiradas de pauta e a votação adiada para uma data futura.
