A ação que originou a discussão está em tramitação no STF desde 2012, sendo protocolada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo do processo é revisar as cláusulas da dívida do estado com a União, ganhando destaque após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano, levando a entidade a defender a extinção do débito.
Durante a audiência, o governo estadual fez novos pedidos à União para receber recursos, como um precatório devido pelo governo federal e a compensação previdenciária com pagamento de servidores, que totalizam cerca de R$ 1 bilhão. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo vai analisar os pedidos e se comprometeu a atender às necessidades da sociedade gaúcha.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ressaltou a importância dos repasses da União e destacou a necessidade de retomar a discussão sobre a dívida do estado no processo. Segundo ele, a questão central da dívida está paralisada e é crucial discuti-la com o ministro Fux.
Durante a audiência, foram homologados os repasses definidos na primeira reunião realizada em junho deste ano, onde o governo federal ofereceu ao estado a antecipação de R$ 680 milhões pela perda de arrecadação do ICMS devido à enchente, além de mais R$ 4,5 bilhões em precatórios judiciais que serão repassados.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto que suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos. Com o estoque da dívida estadual próximo a R$ 100 bilhões, a suspensão das parcelas permitirá ao estado destinar R$ 11 bilhões para a reconstrução, gerando economia de cerca de R$ 12 bilhões com o perdão dos juros da dívida.