Segundo informações, a medida permitirá a doação desses materiais mesmo que os beneficiários estejam inadimplentes com o governo federal. Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária terá autorização para antecipar o pagamento de diárias e passagens para servidores e empregados públicos que estejam atuando em operações de defesa agropecuária convocadas pelo ministério.
Dentre os pontos destacados no texto do projeto de lei, está a possibilidade de as autoridades públicas adotarem medidas como estudos epidemiológicos, restrições de trânsito de produtos agropecuários e ações de contenção e controle fitossanitário e zoossanitário em casos de emergência. Tais medidas devem ser embasadas em evidências científicas e análises estratégicas de defesa agropecuária.
Para o relator do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), a proposta é fundamental para manter a sanidade agrícola e animal no Brasil, fortalecendo o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias. O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) também destacou a importância do regime de contratação por tempo determinado para disponibilizar os recursos necessários no combate a essas emergências.
Diante disso, o projeto de lei apresenta soluções para agir de forma rápida e eficaz em situações de risco para a agricultura e pecuária brasileira. As medidas propostas visam garantir uma resposta ágil e efetiva, livre de amarras burocráticas, a fim de proteger a produção e exportação do agronegócio nacional.
