De acordo com o Projeto de Lei 2052/24, de autoria do Poder Executivo, as doações poderão ser feitas mesmo que o beneficiário esteja inadimplente com a administração pública federal. Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária poderá pagar diárias e passagens antecipadamente para servidores que atuam em operações de defesa agropecuária, assim como despesas com combustíveis de veículos oficiais utilizados nessas ações.
Quando decretada a emergência, as autoridades do sistema poderão adotar diversas medidas, como restrição de trânsito nacional ou internacional de produtos agropecuários, ações de contenção, desinfecção, desinfestação, tratamento e destruição de produtos e veículos em trânsito, entre outras estratégias. Tudo baseado em evidências científicas e informações estratégicas de defesa agropecuária.
O relator do projeto, Tião Medeiros, ressaltou a importância da proposta para fortalecer o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, afirmando que o processo de detecção e contenção de ameaças à agropecuária brasileira vem sendo aprimorado, mas esbarra em aspectos burocráticos que podem limitar a rápida resposta do Estado.
Para o deputado Gilson Daniel, o regime de contratação por tempo determinado deve oferecer os recursos necessários para enfrentar emergências fitossanitárias, livrando-se de amarras burocráticas tradicionais que podem atrasar o combate a essas endemias.
O projeto segue agora para apreciação do Senado, onde será debatido e votado antes de se tornar lei. Uma vez aprovado, poderá contribuir significativamente para o fortalecimento das ações de defesa agropecuária no Brasil. Acompanhe as últimas informações sobre este tema que impacta diretamente a área agrícola e pecuária nacional.