Além disso, parte dos recursos será direcionada para a compra de unidades habitacionais prontas ou em construção. Outras ações serão beneficiadas por essa medida, como a recuperação dos materiais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o apoio financeiro às famílias desalojadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além do restabelecimento da navegabilidade do sistema de hidrovias do estado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Devido à decretação de calamidade pública no estado, as despesas não afetarão a meta fiscal do governo, que busca equilibrar receitas e despesas. Os recursos serão provenientes do superávit financeiro do governo apurado em 2023. A medida provisória seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Essa iniciativa visa atender de forma emergencial as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, proporcionando moradias adequadas e auxílio financeiro para as famílias afetadas. A expectativa é que a medida seja aprovada e efetivada o mais rápido possível, garantindo assim a assistência necessária para a reconstrução das áreas atingidas e o amparo às comunidades impactadas.
