O relator da proposta, senador Plínio Valério, apresentou um texto alternativo com voto favorável à PEC. No entanto, após análise na CCJ, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde precisará do apoio de 49 senadores em cada turno para ser aprovado.
A PEC 65/2023 busca inserir na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, já estabelecida por uma Lei Complementar de 2021, além de acrescentar a autonomia orçamentária à instituição. Com as mudanças propostas, o BC deixaria de ser uma autarquia de natureza especial sem vinculação ministerial para se tornar uma instituição de natureza especial organizada como corporação integrante do setor público financeiro.
Durante a apresentação do relatório, Plínio Valério justificou as alterações propostas, destacando a importância da autonomia orçamentária para o Banco Central. O senador Jaques Wagner, por sua vez, solicitou vista do processo, alegando que as mudanças no relatório foram inseridas naquele mesmo dia, dando pouco tempo para análise.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, assegurou que a PEC retornará à pauta na próxima reunião presencial do colegiado. Dessa forma, o debate em torno da autonomia do Banco Central e de suas atribuições como corporação integrante do setor financeiro público seguirá em discussão no Senado Federal.
