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Projeto de Lei propõe proibição da fabricação e comercialização de leite sintético em todo o Brasil por questões econômicas e de saúde.

Na tarde de 14 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 1999/24, que tem como objetivo proibir a fabricação e comercialização de leite sintético em todo o território brasileiro. A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Leão, do PP-MG, define leite sintético como qualquer produto obtido por meio de processos químicos, biotecnológicos e engenharia molecular que busque imitar as características e propriedades nutricionais do leite de origem animal.

A deputada argumenta que a presença desses produtos no mercado nacional pode causar desestabilização econômica, resultando em altas taxas de desemprego. Além disso, há preocupações legítimas sobre os potenciais riscos à saúde que os produtos sintéticos podem representar. Ana Paula enfatiza que o leite de origem animal é uma fonte comprovada de nutrientes essenciais para a saúde humana, e que a composição dos produtos sintéticos pode não oferecer o mesmo perfil nutricional, podendo até mesmo representar riscos à saúde pública ainda não identificados.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com o rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário, a menos que haja objeções significativas entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria pelo Plenário.

Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado também pelo Senado. A reportagem sobre o assunto foi escrita por Luiz Gustavo Xavier e a edição ficou a cargo de Natalia Doederlein. A discussão sobre o uso de leite sintético no Brasil promete ser intensa e levantar debate sobre questões econômicas, sociais e de saúde pública.

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