A votação foi simbólica, o que significava que os parlamentares não precisavam registrar seus votos no painel eletrônico. Aprovada a urgência da matéria, agora ela seguirá para análise do plenário do Senado, após já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não necessita de sanção presidencial.
A PEC propõe a redução dos recursos destinados às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Atualmente, os gastos proporcionais aos candidatos pretos e negros são determinados de acordo com o número de candidatos brancos ou negros, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Com a aprovação da PEC, os recursos obrigatórios para candidatos negros e negras serão reduzidos de 50% para 30%.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB/PI), defendeu a medida, justificando que os partidos tiveram dificuldades em cumprir a determinação do STF em relação às cotas raciais nas eleições anteriores. Ele também criticou o apelido dado pela imprensa à proposta, ressaltando que os partidos terão que compensar o valor não gasto com as cotas raciais nas próximas quatro eleições, ao invés de terem as multas perdoadas.
Além da questão das cotas raciais, a PEC também traz a possibilidade de renegociação das dívidas tributárias das legendas, com parcelamento dos débitos em até 180 meses e perdão das multas e juros acumulados. A proposta dispensa a necessidade de os candidatos fornecerem recibos dos recursos recebidos pelos partidos, alegando que o dinheiro transferido do Fundo Eleitoral já deixa um rastro claro de sua origem.
A aprovação da PEC da Anistia levantou debates acalorados no Senado, com defensores e críticos da medida defendendo seus respectivos pontos de vista. A discussão deve continuar no plenário da Casa, onde os senadores poderão expressar suas opiniões e decidir sobre o futuro da proposta.
