Na quarta-feira (14), o Plenário do Senado votou e aprovou o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que os estados e o Distrito Federal possam renegociar suas dívidas com a União. A aprovação contou com 70 votos a favor e apenas 2 contrários.
De acordo com o projeto, os estados terão a oportunidade de pagar seus débitos em até 30 anos, com juros menores, em um programa chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo a maior parte referente a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Para garantir o alívio nas contas, os estados terão que cumprir contrapartidas, como entregar bens à União e investir em áreas prioritárias como educação, saneamento e segurança. O projeto foi proposto pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e recebeu emendas e ajustes apresentados pelo relator, o senador Davi Alcolumbre.
Davi Alcolumbre destacou a importância da proposta para a recuperação fiscal dos estados, afirmando que visa criar um equilíbrio federativo, confiança entre a União e os estados, e possibilitar a produção de políticas públicas que impactem diretamente na população.
Além disso, o programa terá uma série de regras, como desconto nos juros, prazo de 30 anos para pagamento em 360 parcelas mensais e exigências de investimento em diversas áreas. O texto ainda prevê a criação de um Fundo de Equalização Federal, onde parte dos recursos economizados com a renegociação serão destinados para investimentos em todos os estados e no Distrito Federal.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. Segundo o senador Pacheco, o objetivo do Propag é proporcionar aos estados o retorno à capacidade de investimento e o enfrentamento de desafios econômicos de longo prazo. A expectativa é que a proposta contribua para uma melhoria significativa na situação financeira dos estados e na relação federativa entre os entes.