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Senador Oriovisto Guimarães manifesta preocupação com votação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados em decisão no Plenário

Na terça-feira (13), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fez um pronunciamento no Senado, expressando suas preocupações em relação à votação do projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este programa tem como objetivo revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, através do PLP 121/2024. O senador destacou que a proposta ainda não foi analisada em nenhuma comissão e que os senadores tiveram pouquíssimo tempo para analisar a proposta. A votação do texto está prevista para ocorrer no Plenário nesta quarta-feira (14).

O senador explicou que o programa Propag propõe a aplicação da tabela Price, que implicaria no financiamento da dívida dos estados em 30 anos, com juros de inflação mais 4%. No entanto, Guimarães ressaltou que o governo, ao emitir títulos no mercado para financiar suas dívidas, paga juros de inflação mais 6%. Essa diferença resultaria em um prejuízo para a União e, consequentemente, para todos os contribuintes brasileiros. Isso levou o senador a questionar a necessidade de a proposta ser discutida mais profundamente nas comissões antes de ser votada.

Além disso, Oriovisto Guimarães apontou que o projeto foi desenvolvido de forma desigual, beneficiando apenas alguns estados em detrimento da União e da sociedade como um todo. Ele ressaltou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais concentram 90% do valor total da dívida, que chega a aproximadamente R$ 700 bilhões. O senador destacou as discrepâncias nas porcentagens de renegociação permitidas para cada estado, evidenciando a falta de equilíbrio e simetria da proposta.

Em seu discurso, Guimarães enfatizou a importante necessidade de revisão e reflexão sobre o Projeto Propag, considerando suas potenciais consequências desiguais para os entes federativos e a população em geral. A forma como o projeto foi elaborado traz à tona questões sobre a justiça e a eficácia das medidas propostas, levantando debates sobre a necessidade de garantir uma distribuição equitativa dos benefícios e ônus entre os diferentes estados e a União. A expectativa agora é para o desfecho da votação nesta quarta-feira.

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