Uma das principais mudanças implementadas pelo TSE é a imposição de punições mais severas para aqueles que compartilham informações falsas, podendo levar à cassação do candidato ou da candidata. Além disso, os eleitores também poderão ser responsabilizados por disseminar esse tipo de conteúdo. Para evitar fraudes, as regras também se tornaram mais rigorosas em relação às candidaturas falsas, especialmente no que diz respeito às cotas destinadas a mulheres e negros.
A Resolução do TSE nº 23.732/2024 proíbe expressamente a criação de deepfakes, vídeos ou áudios falsos feitos com o auxílio da inteligência artificial para parecerem reais. Também está proibido o uso de chatbots que se passam pelo candidato, uma ferramenta comum em serviços online que simula interações humanas. Caso o candidato deseje utilizar inteligência artificial na propaganda eleitoral para outros fins, é necessário informar isso explicitamente.
Além das penalidades para candidatos e eleitores, a resolução prevê medidas que também abrangem os provedores de internet. Eles devem agir de forma rápida para impedir a circulação de informações falsas que possam impactar a integridade do processo eleitoral. Com o apoio de empresas como Facebook, TikTok, LinkedIn, Twitter, Google e Telegram, o TSE busca combater a disseminação de conteúdos enganosos durante o período eleitoral.
A Justiça Eleitoral está recebendo denúncias de conteúdos falsos através do Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), disponível no Portal do TSE. Essas medidas visam garantir a transparência e a lisura das eleições municipais de 2024, reforçando a importância de combater a desinformação e preservar a democracia.