A proposta apresentada pelo senador Marcos Pontes visa aprimorar a legislação vigente, tornando mais severas as penalidades para aqueles que, de alguma forma, obstruírem os esforços de combate a crises de saúde pública. Com a pandemia de Covid-19 ainda assolando o país e o mundo, medidas que garantam a efetividade das ações de prevenção e controle se tornam cada vez mais necessárias.
O relatório elaborado pelo senador Humberto Costa destacou a importância do projeto para coibir atos de corrupção que possam prejudicar o enfrentamento de crises sanitárias, reforçando a necessidade de garantir a integridade e a transparência no uso dos recursos públicos destinados a combater pandemias e epidemias.
A aprovação do projeto pela CAS representa um avanço no combate à corrupção em meio a situações de emergência de saúde, sinalizando que o Congresso Nacional está atento e comprometido em garantir que recursos destinados ao enfrentamento de pandemias sejam utilizados de forma correta e eficaz.
Agora, o projeto segue para a CCJ, onde será avaliado sob o prisma da constitucionalidade e da legalidade, antes de ser encaminhado para apreciação do Plenário. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada em breve, contribuindo para fortalecer o arcabouço jurídico de combate à corrupção em momentos de crise sanitária.