Essa mudança não apenas modernizará o processo, mas também permitirá a integração entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), sob responsabilidade do MJSP, e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). O objetivo é aprimorar o formulário, criado em 2020 pelo Poder Judiciário e Ministério Público, para prevenir e combater crimes contra mulheres em ambientes domésticos.
De acordo com o Ministério da Justiça, a implementação do formulário eletrônico proporcionará acesso mais rápido e eficiente às informações relevantes para identificar situações de risco iminente para mulheres, como ameaças de morte ou outras formas de violência. Essa medida visa aprimorar a eficácia da rede de proteção, a qual inclui policiais, juízes, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, entre outros profissionais.
O Conselho Nacional de Justiça ressaltou que a integração entre as plataformas Sinesp e PDPJ resultará em diagnósticos mais precisos sobre a violência contra mulheres, viabilizando a implementação de estratégias de gestão de risco mais eficazes em toda a rede de proteção. O acordo assinado tem validade de cinco anos e foi celebrado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso.
A ministra Cida Gonçalves ressaltou a importância do formulário como ferramenta essencial para profissionais tomarem decisões seguras e embasadas em situações de risco para mulheres vítimas de violência doméstica. Com o instrumento eletrônico, espera-se contribuir para a efetividade das medidas de proteção, garantindo segurança jurídica, política e social na condução dos casos. Após 18 anos da Lei Maria da Penha, essa iniciativa representa um avanço significativo no combate à violência contra as mulheres.