Projeto de Lei propõe aumento do limite de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda para R$ 7.123,00.

O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2475/24, que propõe a elevação do limite de dedução de gastos com educação na declaração anual do Imposto de Renda de pessoas físicas. Atualmente, esse limite é de R$ 3.561,50 e a proposta é aumentá-lo para R$ 7.123,00 a partir de 2025.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados também sugere a inclusão de despesas com cursos de idiomas como dedutíveis no Imposto de Renda, além das despesas com educação infantil, ensino básico, técnico, superior e pós-graduação, que já são contempladas pela legislação atual.

O deputado Aureo Ribeiro justificou a proposta afirmando que o aprendizado de línguas estrangeiras não só traz benefícios profissionais e educacionais, mas também contribui para o desenvolvimento pessoal dos indivíduos. Segundo ele, o conhecimento de idiomas estrangeiros é fundamental em um mundo globalizado e competitivo.

O PL 2475/24 seguirá tramitando na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.

A proposta de aumentar o limite de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda é vista como uma medida que pode incentivar os investimentos na área educacional e no desenvolvimento pessoal dos contribuintes. A discussão sobre a inclusão de despesas com cursos de idiomas como dedutíveis também reflete a importância do aprendizado de línguas estrangeiras nos dias atuais. Agora, caberá aos parlamentares avaliarem e decidirem sobre a viabilidade e os impactos dessa medida para a sociedade brasileira.

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