A senadora ressaltou a importância do Acordo como um instrumento de cooperação entre os dois países, contribuindo para a promoção de investimentos e a melhoria das relações entre brasileiros e marroquinos. A facilitação do investimento e o estabelecimento de um diálogo para mitigar riscos e prevenir controvérsias serão fundamentais para o desenvolvimento de ambas as nações, conforme explanou a relatora em seu parecer.
Dentre os objetivos do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos estão a assistência aos investidores na conformidade das exigências técnicas e normas ambientais, a facilitação do acesso e transferência de tecnologia, além da criação de um mecanismo de diálogo para abordar questões de riscos e controvérsias.
O texto do Acordo também define o que é considerado investimento, abrangendo ações, bens móveis e imóveis, concessões conferidas por lei ou contrato, obrigações e direitos creditícios relacionados a investimentos, entre outros. Além disso, são abordados temas como desapropriação, compensação por perdas, transparência, transferências, medidas prudenciais e tributárias, responsabilidade social corporativa, governança e mitigação de riscos.
Com a promulgação deste Acordo, os dois países terão um arcabouço legal que contribuirá para o fomento de investimentos bilaterais, aprimorando as relações comerciais e econômicas entre Brasil e Marrocos. A expectativa é de que os ganhos advindos desse acordo sejam significativos para o crescimento e desenvolvimento mútuo das duas nações.
