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Votação do Projeto de Decreto que susta parte do Decreto de armas do governo é adiada após pedido do líder do governo.

A votação do Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar parcialmente o Decreto 11.615, de 2023, do Poder Executivo, foi adiada durante a sessão do Plenário do Senado nesta quinta-feira (15). O líder do governo, senador Jaques Vagner (PT-BA), solicitou o adiamento da matéria, alegando que o projeto apresenta pontos polêmicos e que foi incluído na pauta de última hora, impossibilitando um debate mais aprofundado.

Um dos principais pontos de discordância no projeto é a questão da distância entre os clubes de tiro e as escolas, que o líder do governo considera “permissiva demais”. Diante dessa controvérsia, foi sugerido o adiamento da votação para possibilitar uma discussão mais ampla e aprofundada sobre o assunto.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) concordou com a proposta de adiamento feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e sugeriu que o projeto seja pautado na próxima semana, em sessões semipresenciais, devido à proximidade das eleições municipais. Já o senador Beto Faro (PT-PA) propôs que a apreciação do texto fosse adiada para a primeira semana de setembro, a fim de permitir uma maior análise dos destaques apresentados ao projeto.

Outro senador que se pronunciou sobre o adiamento foi Marcos Rogério (PL-RO), que concordou com a retirada de pauta, mas alertou que os argumentos utilizados pelos governistas poderiam ser empregados também pela oposição em situações futuras.

O Projeto de Decreto Legislativo, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visa anular partes do polêmico decreto de armas assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. Entre as alterações propostas estão a flexibilização da distância entre clubes de tiro e escolas, a não exigência de certificado de registro para armas de pressão e a não obrigatoriedade de treinamentos específicos para prática esportiva com armas de fogo.

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