O objetivo principal da MP é garantir a oferta de infraestrutura e serviços de saúde para a população do estado. Os recursos serão direcionados para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, por meio da reforma e reconstrução de diversas unidades de saúde de média e alta complexidades. Além disso, parte do montante será utilizada na organização da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, com a realização de melhorias e aquisição de equipamentos para várias Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Por se tratar de recursos extraordinários, a MP 1.253/2024 precisa passar pela aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O prazo para a apresentação de emendas ao texto é até o dia 21 de agosto, dando a oportunidade para os parlamentares sugerirem possíveis alterações ou acréscimos à medida provisória.
É importante ressaltar que a destinação desse montante visa fortalecer o sistema de saúde do Rio Grande do Sul, proporcionando melhores condições de atendimento e infraestrutura para a população. A aprovação desse crédito extraordinário é fundamental para o enfrentamento da situação de calamidade pública na área da saúde no estado.
A MP 1.253/2024 representa mais um esforço do governo em fornecer recursos necessários para o combate à pandemia e seus impactos na saúde da população. A expectativa agora é de que a medida seja discutida e aprovada com celeridade para que os recursos possam chegar o mais rápido possível aos hospitais e unidades de saúde do Rio Grande do Sul.
