Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que a maior parte desse montante está concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Com a aprovação do projeto de lei complementar, os estados terão a possibilidade de renegociar essas dívidas e pagá-las em até 30 anos, com juros menores, o que certamente trará alívio financeiro para essas unidades da federação. Agora, o PLP 121/2024 segue para análise da Câmara dos Deputados.
Além disso, o Plenário também aprovou o projeto de lei 2.258/2022, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos federais. Uma das inovações trazidas pelo texto é a possibilidade de realização dos concursos de forma total ou parcialmente a distância, por meio da internet ou de plataformas eletrônicas seguras e controladas. Essa medida visa modernizar e facilitar o acesso dos cidadãos aos concursos públicos, tornando o processo mais ágil e eficiente. O projeto agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Essas aprovações no Congresso Nacional demonstram a importância do trabalho legislativo para o equilíbrio das contas públicas e a melhoria dos serviços prestados à população. A renegociação das dívidas estaduais e as novas regras para concursos públicos são medidas que visam beneficiar tanto os entes federativos quanto os cidadãos, representando um avanço significativo para o país. A expectativa agora é de que essas medidas possam ser implementadas com sucesso, trazendo os resultados esperados para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.