De acordo com o relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho, do partido Republicanos de Pernambuco, o objetivo principal é garantir a segurança dos consumidores e a preservação do meio ambiente. Além da proibição do abastecimento após o disparo da trava de segurança, a proposta também determina que os postos de combustível instalem cartazes ou placas informativas sobre essa proibição.
Uma das principais alterações feitas pelo relator Augusto Coutinho foi em relação às multas aplicadas aos donos dos postos de combustível em caso de descumprimento da medida. Inicialmente, a proposta previa multas que variavam de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, porém, o deputado modificou o texto para estabelecer que a sanção só será aplicada após uma advertência e se houver reincidência no descumprimento da medida.
“A preocupação é que a multa seja pesada demais para o dono do posto, que muitas vezes não tem conhecimento do que está ocorrendo no estabelecimento. A responsabilidade, em muitos casos, recai sobre o frentista. Por isso, acredito que a aplicação da multa deveria ocorrer somente em caso de reincidência”, explicou o relator.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A reportagem ficou a cargo de Noéli Nobre e a edição foi realizada por Marcelo Oliveira.
