Coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o grupo de trabalho responsável pela análise da regulamentação da reforma tributária já aprovou um plano de atividades que inclui a realização de 11 audiências públicas. O objetivo é apresentar o relatório final até o dia 22 de outubro.
A reforma tributária, promulgada como Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, tem como uma de suas principais medidas a unificação de cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, esses tributos serão cobrados em dois níveis, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) destinada à União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos estados, Distrito Federal e municípios.
Dentre os temas que serão discutidos na audiência, destaca-se a questão da não cumulatividade plena dos tributos e o mecanismo de pagamento dividido conhecido como “split payment”. Especialistas alertam para a falta de clareza no texto da regulamentação, o que poderia gerar insegurança jurídica e conflitos judiciais.
Diversos convidados de renome foram convocados para participar da audiência, entre eles o professor Hugo de Brito Machado Segundo, a consultora Melina Rocha, o assessor Roni Peterson de Brito, o procurador-geral adjunto tributário Moisés Pereira, o advogado tributarista e professor Lucas Ribeiro, e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Dantas Júnior, além de um representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
A audiência será realizada no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa e promete ser um importante espaço de discussão sobre as implicações da regulamentação da reforma tributária nos próximos anos. Uma oportunidade para especialistas e representantes do setor contribuírem com sugestões e críticas construtivas para aprimorar o texto do PLP 68/2024.
