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Senador Eduardo Braga fará mudanças na regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara para contemplar cesta básica e cashback

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, anunciou que fará alterações significativas no texto aprovado pelos deputados no PLP 68/2024. Dentre os pontos que serão revistos, estão a taxação de produtos pelo Imposto Seletivo, a inclusão de itens na cesta básica isenta e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de tributos para inscritos em programas sociais.

Braga destacou que o Imposto Seletivo, criado com o intuito de taxar produtos que tragam prejuízos ao meio ambiente e à saúde, inclui atualmente carros elétricos e apostas esportivas, o que torna o tributo mais voltado para a arrecadação de recursos do que para a promoção de benefícios sociais. Em uma recente reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador solicitou a retirada da urgência do projeto, que exigia votação em até 45 dias.

A expectativa de Braga é que o Senado aprove a regulamentação da reforma tributária com as modificações propostas no mês de novembro, após o término das eleições municipais. Segundo o relator, as mudanças são necessárias para garantir maior equilíbrio e justiça fiscal, além de promover um sistema tributário mais eficiente e eficaz para o país.

Com as revisões propostas por Eduardo Braga, a discussão em torno da reforma tributária ganha ainda mais destaque e promete gerar debates acalorados entre os parlamentares. A capacidade de negociação e articulação do senador será fundamental para garantir que as alterações sejam aprovadas no Senado e que o texto final seja benéfico para a população brasileira como um todo.

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