De acordo com a proposta aprovada, o valor dessa contribuição será definido pelos conselhos municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou da Assistência Social, sendo limitado a 70% do benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa com deficiência. As residências inclusivas são espaços adaptados com estrutura física adequada que proporcionam acolhimento institucional a jovens e adultos com deficiência que não possuem condições de se sustentar.
Essas residências têm como objetivo fortalecer a convivência familiar e comunitária, incentivando a autonomia e o desenvolvimento das atividades do dia a dia. Geralmente mantidas pela administração pública, essas unidades contam com equipes especializadas e metodologias adequadas para prestar um atendimento de qualidade. Segundo dados do último Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2022 existiam 266 residências inclusivas no Brasil.
A deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto, manteve a essência da proposta original, mas propôs um substitutivo que prevê a possibilidade de dispensa na participação do custeio para pessoas com deficiência autônomas, após uma avaliação conduzida por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Segundo a relatora, a colaboração entre o Estado e essas entidades é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar da população que necessita de cuidados específicos.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, e posteriormente para o Senado. A medida visa melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e promover a inclusão social.
