De acordo com o texto aprovado, um regulamento a ser editado pelo Poder Executivo definirá quais condutas poderão levar à destituição dos membros dos conselhos. A proposta tem como objetivo garantir que os conselhos do idoso sejam compostos por pessoas com postura ética e comprometidas com a defesa dos interesses públicos e coletivos, uma vez que esses são instrumentos de participação e controle social.
É importante ressaltar que o relator optou por realizar mudanças no texto original, propondo a substituição de membros do conselho, em vez da perda da função de membro, para assegurar que a representatividade de cada órgão ou entidade no conselho permaneça inalterada, mesmo em casos de substituição.
O projeto agora seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessário passar por uma avaliação no Senado. Portanto, a tramitação do projeto continua e a sociedade aguarda com expectativa os próximos passos desse importante debate sobre os direitos da pessoa idosa.
Essa medida visa garantir a qualidade e eficácia dos conselhos da pessoa idosa, fortalecendo a representatividade e a capacidade desses órgãos de contribuir para a promoção e defesa dos direitos dessa parcela da população. Agora, cabe aguardar os desdobramentos dessa proposta no âmbito do Legislativo, para que possamos avançar na proteção e no amparo aos idosos no Brasil.