O texto aprovado, que é um substitutivo elaborado pelo relator Delegado Matheus Laiola, para o Projeto de Lei 946/24, proposto pelo deputado licenciado Delegado Bruno Lima, busca abranger a importância do bem-estar dos animais de estimação no Brasil, considerando o crescente número de pets no país.
De acordo com o relator, a disseminação de informações sobre os direitos dos animais não é suficiente e, por isso, é fundamental garantir uma infraestrutura adequada para atender às necessidades dos animais. O deputado também ressaltou que a mudança na legislação visa assegurar não só o direito à informação da população, mas também o direito dos animais ao bem-estar, protegendo-os de violência e crueldade.
Atualmente, os governos estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, assim como as demais instituições envolvidas no Programa Minha Casa, Minha Vida, são obrigados por lei a desenvolver trabalhos sociais nos empreendimentos implantados. O projeto agora seguirá em tramitação nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação na Câmara e no Senado.
Caso aprovado em todas as instâncias, o projeto se tornará lei e contribuirá para garantir um tratamento digno e adequado aos animais de estimação nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. A sociedade aguarda ansiosa por essa importante mudança legislativa que visa proteger os animais e promover um convívio harmonioso entre seres humanos e seus companheiros de quatro patas.
