O texto aprovado propõe alterações na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, incluindo a realização de estudos para identificar instituições estrangeiras que tenham condições adequadas para receber estudantes com autismo, além do estabelecimento de parcerias acadêmicas internacionais focadas na inclusão e acessibilidade desses alunos.
Uma das principais preocupações do projeto é garantir o suporte necessário aos estudantes com autismo antes, durante e após a participação em programas de intercâmbio. Além disso, a proposta também prevê a implementação de mecanismos de avaliação das atividades e programas internacionais que envolvam os estudantes com autismo.
O relator do projeto, o deputado Amom Mandel, argumentou que as alterações propostas devem ser incorporadas na lei do Transtorno do Espectro Autista, para evitar a dispersão de temas semelhantes em legislações distintas. O próximo passo será a análise da proposta pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessário a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Dessa forma, a iniciativa de garantir a participação de estudantes com autismo em programas de intercâmbio demonstra um avanço significativo na promoção da inclusão e acessibilidade desses alunos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.