As mudanças introduzidas na Resolução CD/FNDE nº 4, de 4 de maio de 2020, e na Resolução CD/FNDE nº 3, de 29 de abril de 2020, visam orientar sobre o apoio técnico e financeiro oferecido às redes públicas de educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Uma das principais alterações é que a primeira parcela dos recursos, correspondente a 15% do valor pactuado, será liberada somente após a inclusão de documentos essenciais no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Para o repasse das parcelas seguintes, será necessário comprovar o avanço físico da obra e a execução financeira de 70% das parcelas já liberadas. Além disso, a diferença entre a execução física e o valor transferido não poderá exceder 30% em nenhuma etapa da obra, garantindo maior rigor e controle na aplicação dos recursos.
A Resolução nº 14 já está em vigor e impacta todas as obras vinculadas ao PAR. Com sua publicação, dispositivos que contrariavam as novas orientações foram revogados, como o parágrafo 1º do artigo 16 da Resolução CD/FNDE nº 3/2020 e o parágrafo 5º do artigo 16 da Resolução CD/FNDE nº 4/2020. Estas medidas visam melhorar a gestão dos recursos e garantir a conclusão satisfatória dos projetos em andamento.
Assim, as mudanças estabelecidas pelo FNDE no Plano de Ações Articuladas visam aprimorar a eficiência na aplicação dos recursos destinados à educação básica, priorizando a conclusão de obras e estabelecendo critérios mais rígidos para a liberação dos valores destinados a esses fins. A iniciativa busca garantir um melhor acompanhamento e controle dos investimentos, visando sempre a melhoria da infraestrutura educacional no país.
