O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorizou a continuidade da discussão da matéria na sessão deliberativa desta terça-feira após amplo acordo entre o Senado e o Executivo. O projeto tem sido alvo de intensas negociações e debates entre as partes interessadas.
Jaques Wagner se comprometeu a incorporar o máximo possível dos destaques apresentados ao texto e apresentar sua versão final ainda esta semana. Algumas emendas já foram rejeitadas pelo relator e o projeto segue para a análise na Câmara dos Deputados após passar pelo Senado.
O projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento ao longo de três anos, de 2025 a 2027. A desoneração integral será mantida em 2024 e a tributação será retomada progressivamente a partir de 2025, com alíquotas de 5%, 10% e 20% nos anos seguintes. Durante todo o processo de transição, a folha de pagamento do 13º salário permanecerá desonerada.
Além disso, o projeto reduz gradativamente o adicional sobre a Cofins-Importação durante o período de transição, de 1% em 2025 para 0,4% em 2027. Outro tema em pauta no Senado é o projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto de armas assinado pelo presidente da República em 2023. Este projeto também está em discussão na pauta do Plenário e recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Um dos pontos alterados pelo projeto é a permissão para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de escolas, uma medida que foi revogada pelo decreto presidencial. Outra mudança envolve as armas de gás comprimido ou por ação de mola, com o relator argumentando que não existe uma proibição legal para a aquisição e uso desses armamentos. Assim, essas armas não seriam consideradas de uso restrito e não seria necessário um certificado de registro para sua posse.
Em meio a debates e negociações, a agenda legislativa do Senado segue movimentada, com projetos de grande impacto econômico e social em discussão, sinalizando um cenário de intensos debates e deliberações nos próximos dias.
