O deputado autor da proposta, João Daniel (PT-SE), destacou que alguns órgãos têm adotado práticas punitivas em relação ao trabalho voluntário. Ele citou como exemplo a Resolução 1138/16 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe os médicos veterinários de divulgarem seus serviços como gratuitos ou com valores promocionais.
O relator do projeto na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria, ressaltando que a proposição contribuirá significativamente para a atuação de voluntários na proteção do meio ambiente e dos animais. Ele enfatizou que a proibição de sanções por parte dos conselhos de classes em relação ao trabalho voluntário incentiva a adesão de mais pessoas nessa rede do bem.
Tatto também destacou que a atuação de voluntários na temática ambiental é essencial para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Ele mencionou programas do Poder Público, como o Programa de Voluntariado do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, que busca engajar a sociedade na conservação da biodiversidade.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados.
