Essa determinação foi fruto de um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizado por meio de uma Ação Civil Pública em julho deste ano. O MPMG argumentou que a exploração minerária na região é danosa e ilegal, apontando também o descumprimento de obrigações assumidas pela empresa para a recuperação ambiental da área.
Além da suspensão das atividades, a 9ª Vara Cível de Belo Horizonte exigiu que a Empabra elabore um Plano de Fechamento de Mina em até 30 dias. Esse plano deve incluir um cronograma executivo e medidas para a recuperação de todas as áreas degradadas e modificadas pela atividade da empresa, além de definir o uso futuro da área recuperada.
Outra exigência é a contratação, também em 30 dias, de uma auditoria técnica independente para acompanhar as iniciativas de recuperação das áreas degradadas e garantir a segurança das estruturas existentes no local. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, a Empabra poderá ser multada em R$ 50 mil por dia.
O histórico da Mina Corumi é marcado por polêmicas e irregularidades. Mesmo com a extração mineral proibida, em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a retirada de minério beneficiado que estava estocado. A movimentação de caminhões chamou a atenção de moradores locais e ativistas, resultando em questionamentos sobre possíveis atividades ilegais da Empabra.
Após suspeitas de atividades irregulares, uma vistoria da prefeitura de Belo Horizonte em maio deste ano levou à interdição total da mina e das operações da empresa, com a aplicação de multa por crime ambiental. A Empabra já havia sido embargada temporariamente em 2018 pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, devido ao descumprimento de um acordo com o Ministério Público.
A cidade de Belo Horizonte, que é tombada como patrimônio em 1990, enfrenta desafios constantes em relação à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. A decisão da Justiça em suspender as atividades da Empabra na Mina Corumi reflete a importância de garantir a proteção do meio ambiente e a segurança das comunidades locais. A reportagem da Agência Brasil continua em busca de um posicionamento da Empabra para atualizar essa questão tão relevante para a região.
