Empresas brasileiras têm até o dia 30 para preencher segundo Relatório de Transparência Salarial exigido por Lei da Igualdade Salarial.

Empresas brasileiras com mais de 100 funcionários estão correndo contra o tempo para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios até o dia 30 deste mês. Disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse documento é fundamental para atender às exigências da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611), que determina a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções.

Após receber as informações das empresas, o MTE irá compilar um relatório consolidado que será divulgado até 16 de setembro, para que as companhias compartilhem os dados com seus colaboradores e com o público em geral. A falta de divulgação desses resultados pode acarretar em multas de até 3% da folha salarial das empresas, além das sanções previstas para casos de discriminação salarial.

O relatório anterior contou com a participação de mais de 49,58 mil estabelecimentos e revelou que, de forma geral, as mulheres recebem 19,4% a menos do que os homens que desempenham as mesmas funções. Essa disparidade salarial é ainda maior para grupos específicos, como mulheres negras, pessoas com deficiência, membros da comunidade LBTQIAP+, chefes de família e vítimas de violência. A pesquisa também constatou que apenas 32,6% das empresas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres e que a média salarial no Brasil é de R$4.472, sendo os homens não negros os mais bem remunerados.

A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, aponta que a desigualdade salarial entre gêneros ainda é uma realidade persistente e que é necessário mudar a cultura empresarial que perpetua essa disparidade. Neste contexto, o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios tem o objetivo de ampliar a transparência e promover a igualdade de remuneração entre homens e mulheres no mercado de trabalho brasileiro.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo