O PDL 206/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, conta com o voto favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Uma das mudanças propostas pelo PDL é a revogação da vedação para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O relator argumenta que essa medida invade a competência municipal e prejudica a segurança jurídica das entidades já estabelecidas.
Além disso, o projeto também propõe a retirada de outras exigências do decreto original, como a limitação para a prática de tiro desportivo e a proibição de destinar armas de fogo restritas para atividades diferentes daquelas declaradas na compra. Segundo Vanderlan, essa proibição impede a transferência de armas entre acervos e o colecionismo de armas.
Outra mudança significativa proposta pelo projeto é em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. O PDL pretende retirar a obrigatoriedade de certificado de registro para atirador desportivo que utilize esse tipo de arma, desde que o calibre não ultrapasse seis milímetros.
O PDL também visa desburocratizar o registro de armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervos de coleção, transferindo essa responsabilidade para a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. O projeto, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros deputados, propõe ainda a exclusão de definições presentes no decreto presidencial, como arma de fogo histórica, arma de fogo de acervo de coleção e atirador desportivo.
Com essas mudanças propostas, o debate sobre o decreto sobre armas assinado por Lula da Silva em 2023 promete esquentar nos próximos dias no Senado. O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso, argumenta que as alterações propostas buscam resguardar a legalidade, bem como garantir a segurança jurídica das entidades e pessoas envolvidas com armas de fogo no país. A sociedade e os órgãos competentes aguardam ansiosos pela decisão que será tomada na próxima terça-feira.